Desde
a semana passada que a contrarreforma trabalhista do emedebê de Michel Temer
(PMDB-SP), o mandatário de Tietê, está em vigor. Na terça-feira (14), veio à
luz a Medida Provisória 808 contendo a regulamentação de itens da reforma. Quem
analisa as duas peças não tem a menor dúvida que está se criando uma nova classe
de trabalhador, de categoria inferior. Uma espécie de subempregado. Compõe o
contingente dos “intermitentes”, saudados como cúmulo da modernização
trabalhista.
Os
“intermitentes” – aqueles que não terão jornada fixa e que labutam apenas em
alguns dias da semana, ou nem isso – não terão direito a seguro-desemprego.
Caso o que ganham não alcance o salário mínimo – estimado em R$ 965 no ano que
vem – não terão o tempo de trabalho contabilizado para a Previdência. A não
ser, claro, que completem o que falta do próprio bolso, combalido pela
remuneração irrisória.
Os
verdugos dos direitos trabalhistas alegavam que contrarreforma favoreceria a
formalização do trabalhador, assegurando direitos. E que a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), caduca, dificultava essa formalização, prejudicando o
empregado. Pura empulhação: o que se vê, agora, é que parcela expressiva de
direitos foi lipoaspirada, numa manobra que, meramente, formaliza o “bico”,
sustentando a precariedade.
O
ônus principal, porém, vai recair sobre os “intermitentes”. São eles que vão
receber menos que o salário-mínimo e não desfrutar de direitos essenciais, como
o seguro-desemprego. Magnânima com os empresários, a MP prevê que, caso os “intermitentes”
fiquem doentes, o Estado arca com o custo, sem necessidade de nenhuma
contrapartida das empresas, como ocorre em relação aos demais trabalhadores.
Mais retrocessos
Mas a ofensiva do emedebismo nos últimos dias não para aí. Vai sobrar também para os servidores públicos. É que a vergonhosa campanha do partido na tevê afirma que a categoria “trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. O objetivo é disseminar o terror entre a população para angariar apoios à nociva reforma da Previdência, que o desastroso governo mercadeja no Congresso, recorrendo ao mais abjeto toma-lá-dá-cá.
Ironicamente,
os garotos-propaganda da campanha deveriam ser o próprio mandatário de Tietê –
que se aposentou aos 55 anos embolsando um salário gordo – e o núcleo duro de
seu governo. O que é privilégio de uma elite do funcionalismo o emedebê
generaliza, para tentar jogar a sociedade contra os servidores públicos, numa
manobra sórdida, típica do governo de plantão.
Enquanto
isso, no Congresso, todo tipo de despudorada concessão é feita aos ruralistas e
ao “centrão” que, hoje, vaqueja o governo. Inclusive no âmbito previdenciário:
apesar da retórica do caos, da quebradeira, aprovou-se um generoso
refinanciamento das dívidas do antigo Funrural, que vai pesar pouco no bolso da
bancada do boi ao longo de um prazo extensíssimo. Sobre isso, pairou um
silêncio muito eloquente.
O volume imenso de
retrocessos que vão se acumulando indica que Michel Temer e seu emedebê serão
péssimos cabos eleitorais ano que vem. A não ser que as a célebres – noutros
tempos – “forças ocultas” não permitam a realização de eleições, ideia que vem
assanhando muita gente há tempos. Não surpreenderia, depois da rasteira
aplicada no petismo e da violenta ofensiva contra os direitos dos brasileiros.
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